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Jun23

Elsa Filipe

No artigo 26º, diz a "Declaração Universal dos Direitos Humanos" que "Todos tem direito à educação" e refere também no artigo 14º da "Carta dos Direitos Fundamentais da UE", que "Todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua."

Ai, se isto fosse mesmo verdade...

Em Portugal, contabilizam-se "cerca de 6500 crianças que não têm as condições necessárias para estudar (dados do mais recente Relatório das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens)."

"O plano da Unicef passa por denunciar as situações que descreve como sendo “inaceitáveis” relativamente ao incumprimento do direito básico à educação."

Pelo mundo, são milhões as crianças que não têm acesso à educação. Muitas não vão à escola devido a graves situações de pobreza, mas há casos ainda mais graves...

De acordo com dados da UNESCO de 2016, "quase 16 milhões de meninas em todo o mundo, entre os 6 e os 11 anos," nunca irão à escola. Isto é verdade "sobretudo no mundo árabe, na África subsaariana e na Ásia meridional e ocidental."

Na África Subsaariana, são as meninas a ser "as primeiras a ver negado o direito à educação, apesar de todos os esforços realizados." São mais de "30 milhões de crianças com idade para estar na escola," que ainda não estão a ser "escolarizadas e, embora algumas venham a começar a estudar em idades mais avançadas, muitos serão privados dessa formação."

Esta problemática vai muito mais além da falta que faz o ensino básico. Estas crianças vão acabar "por trabalhar ilegalmente, são vulneráveis à exploração e mais facilmente recrutadas para grupos armados." As escolas em vez de servirem para dar aulas, servem como "abrigo para famílias deslocadas" e, outras, são atacadas por serem muitas vezes utilizadas "como base para combates." Os edifícios acabam completamente destruídos.

"A UNICEF adverte que se está á beira de perder uma geração inteira de crianças." 

Em vários países, como a "Síria, Iraque, Iémen e Líbia, perto de nove mil escolas estão sem condições para uma normal utilização e milhares de professores abandonaram a região, com medo." Se observarmos o que se passa nestes países, a guerra é sempre a causa para esta situação. "Mais de 8850 escolas na Síria, no Iraque, no Iémen e na Líbia não podem acolher alunos porque foram destruídas ou danificadas, porque servem de abrigo a famílias deslocadas ou estão ocupadas por beligerantes." Assim, é natural que, mesmo que as escolas estejam a funcionar, muitos pais optem por "não deixam os seus filhos ir à escola por razões de segurança."

Está assim posto em causa "um dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que a comunidade internacional acordou concretizar até 2030: uma educação inclusiva e de qualidade disponível para todos."

Fontes:

https://fra.europa.eu/pt/eu-charter/article/14-direito-educacao

https://marketeer.sapo.pt/unicef-lembra-que-ha-6500-criancas-em-portugal-sem-acesso-a-educacao/

https://criancasatortoeadireitos.wordpress.com/tag/criancas-sem-escolaridade/

https://www.abrilabril.pt/internacional/258-milhoes-de-criancas-no-mundo-nao-vao-escola